Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Casa Civil, publicou nesta quarta-feira (23) a Primeira Lista Preliminar de Candidaturas ao processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs) para o biênio 2027-2028. A publicação ocorre após a análise inicial das inscrições pelas Comissões Eleitorais Locais.
As pessoas inscritas devem consultar a lista para verificar a situação de sua candidatura. Quem tiver pendência passível de correção poderá regularizar a documentação até o dia 30 de setembro, por meio da plataforma oficial do Conselho Participativo Municipal. No mesmo prazo, a pessoa candidata poderá apresentar recurso contra decisão relacionada à própria candidatura.
De acordo com o edital, a análise inicial pode resultar em deferimento preliminar ou indeferimento preliminar, com indicação do motivo e, quando possível, da pendência que poderá ser regularizada. A publicação desta primeira lista tem caráter preliminar e ainda não representa a habilitação definitiva para participar da eleição.

Como regularizar a candidatura
A regularização deve ser feita pela plataforma oficial do Conselho Participativo Municipal. O procedimento permite corrigir ausência, erro ou ilegibilidade de documento, conforme as regras estabelecidas no edital.
Por isso, a orientação é que as pessoas candidatas consultem a lista preliminar, verifiquem atentamente a situação de sua inscrição e, caso haja pendência passível de regularização, façam a correção até 30 de setembro.
O Diário Oficial da Cidade é o meio oficial de publicação dos atos do processo eleitoral. A plataforma oficial também é utilizada para o acompanhamento das candidaturas, regularizações, recursos, impugnações e demais etapas previstas no edital.

Processo segue até a lista definitiva
Após essa etapa, as Comissões Eleitorais Locais analisarão as regularizações, recursos e impugnações apresentados. As decisões serão encaminhadas à Comissão Eleitoral Central para publicação da Segunda Lista Preliminar, conforme o cronograma e os procedimentos estabelecidos no edital.
 
A lista definitiva de candidatos habilitados será publicada ao final das fases de análise das candidaturas, regularizações, recursos, impugnações e defesas. Somente as candidaturas que constarem dessa relação poderão participar da eleição.

Votação será de 11 a 14 de novembro
A eleição dos Conselhos Participativos Municipais será realizada de 11 a 14 de novembro de 2026, de forma eletrônica e on-line. Poderão votar pessoas com mais de 16 anos e domicílio no Município de São Paulo. Cada eleitor poderá votar uma única vez e escolher até três candidaturas individuais da Subprefeitura de seu domicílio.
Os Conselhos Participativos Municipais são instrumentos de participação social, formados por representantes da sociedade civil, e eleitos diretamente pela população. Os conselheiros atuam na interlocução entre moradores e Poder Público, acompanham políticas e serviços públicos e contribuem para que as demandas dos territórios sejam consideradas pela administração municipal.
Para o biênio 2027-2028, estão previstas 608 vagas de titulares, sendo 38 destinadas a imigrantes, distribuídas entre os 96 distritos e as 32 Subprefeituras da cidade.