Controladoria Geral do Município
Dúvidas sobre a LGPD, a designação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais nos órgãos ou entidades, o Diagnóstico de Maturidade ou outros assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados na administração municipal? Veja aqui se sua dúvida já não foi respondida.
A CPD disponibiliza guias, manuais, modelos e ferramentas para orientar e apoiar cada órgão e entidade da Administração Municipal a elaborar e implementar seu próprio Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP) e a realizar anualmente o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais.
O Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP) é um modelo de referência técnica que orienta os órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo a implementar, de forma gradual e estruturada, os controles necessários para adequação à LGPD em 5 fases progressivas
O indicador IPD-AP compõe o Índice de Governança e de Integridade (IGI) e avalia o nível de esforço, proatividade e comprometimento dos órgãos municipais com sua adequação à LGPD. O indicador acompanha as dimensões de capacitação e de autoavaliação de maturidade em proteção de dados pessoais. Saiba mais sobre o IGI clicando aqui.
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