Prefeitura de São Paulo

O QUE É

O Plano de Ação Climática do Município de São Paulo, PlanClima SP, é um plano que foi elaborado objetivando identificar ações para o Município de São Paulo que apoiem a implementação dos compromissos que foram assumidos pelos governos nacionais em 2015, no Acordo de Paris. Isso significa implementar medidas que nos levem à neutralidade de emissões até 2050, implementar medidas de adaptação aos impactos da mudança do clima e tratar com equidade os ônus e os bônus da mudança do clima.

Esse objetivo é condizente com as determinações da Política Municipal de Mudança do Clima, estabelecida pela lei 14.933/2009, a qual estipula que se deve assegurar a contribuição do Município de São Paulo no cumprimento dos propósitos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, em prazo suficiente a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima e a assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.

Por meio da Portaria do Prefeito nº 509, de 24 de setembro de 2019, foi instituído um Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) responsável por viabilizar o Plano de modo multisdisciplinar e intersetorial. Ele foi desenvolvido em parceria com a rede internacional de cidades C40, que tinha proposto que São Paulo aderisse ao compromisso denominado Deadline 2020 (isto é, Prazo Final 2020), o que foi aceito pelo ex-Prefeito Bruno Covas.

A elaboração foi coordenada pela SVMA e C40 e o PlanClima SP foi institucionalizado pelo decreto 60.290/2021.

Hoje em dia, cabe à Secretaria do Governo Municipal, através da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, a implementação do Plano, bem como a preparação do relatório anual de reporte das realizações.

Acesse o Plano de Ação Climática   de São Paulo (Planclima) e seu Sumário Executivo, bem como as animações no (vídeo I e vídeo II)  para sua divulgação.