Prefeitura de São Paulo

O Tô Legal foi criado para proporcionar mais agilidade, praticidade e transparência aos serviços prestados pela Secretaria Municipal das Subprefeituras na emissão de permissões e autorizações para o uso do espaço público. A plataforma pode ser acessada facilmente pelo celular, permitindo que todo o processo seja realizado de forma rápida e segura.

Na cidade de São Paulo, a venda de produtos e a prestação de serviços em vias e logradouros públicos são permitidas, desde que a atividade esteja devidamente regularizada.

Cada espaço público pode ser utilizado de acordo com o tipo de atividade exercida. Para isso, é necessário solicitar o documento público correspondente, que poderá ser a Portaria de Autorização ou o Termo de Permissão de Uso (TPU), conforme o caso.

Sem esses documentos, o comerciante ou prestador de serviços estará sujeito à aplicação de multa, bem como à apreensão das mercadorias, equipamentos ou do veículo utilizado na atividade.

Todos os documentos podem ser solicitados de forma totalmente online. Pela plataforma, também é possível acompanhar o andamento das solicitações, consultar documentos emitidos e verificar os pagamentos realizados.

Confira neste link as modalidades disponíveis e esclareça suas dúvidas de acordo com a sua situação, aproveite a facilidade oferecida pelo Tô Legal e regularize sua atividade de maneira rápida e online agora mesmo.