Prefeitura de São Paulo

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

>>>>>>>>>>RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2026<<<<<<<<<<

Número do Processo: 6053.2026/0000037-5
TERMO DE CONTRATO: Nº 01/SUB-SA/2026
Contratada: ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA – CNPJ nº 16.631.296/0001-89
Modalidade: Ata de Registro de Preços Nº 026/SEGES-COBES/2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO B, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL (GRUPO 3), COM CONDUTOR E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, EM REGIME DE POSTO 12X36 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO
Data de assinatura: 13/03/2026
Data de Publicação: 23/04/2026
Vigência: 12 meses
Valor: R$ 251.670,00

Número do Processo: 6053.2026/0000648-9
TERMO DE CONTRATO: Nº 02/SUB-SA/2026
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: Ata de Registro de Preços Nº 20/SMSUB/COGEL/2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES E MANEJO ARBÓREO
Data de assinatura: 01/04/2026
Data de Publicação: 15/04/2026
Vigência: 12 meses
Valor: R$ 8.218.509,60

Número do Processo: 6053.2026/0000661-6
TERMO DE CONTRATO: Nº 03/SUB-SA/2026
Contratada: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 53.591.103/0001-30
Modalidade: Ata de Registro de Preços Nº 09/SMSUB/COGEL/2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA SANTO AMARO.
Data de assinatura: 01/04/2026
Data de Publicação: 15/04/2026
Vigência: 12 meses
Valor: R$ 4.930.653,60

Número do Processo: 6053.2026/0001083-4
TERMO DE CONTRATO: Nº 04/SUB-SA/2026
Contratada: PB LOCAÇÃO LTDA – CNPJ nº 15.633.384/0001-57
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 90003/SUB-SA/2026
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CLASSIFICADOS NOS GRUPOS C E D1 SEMINOVOS, COM ATÉ 36 MESES DE USO A CONTAR DO PRIMEIRO LICENCIAMENTO E NO MÁXIMO 60 MIL KM RODADOS, COM CONDUTOR E COMBUSTÍVEL, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL
Data de assinatura: 07/05/2026
Data de Publicação: 22/04/2026
Vigência: 12 meses
Valor: R$ 671.907,00

Número do Processo: 6053.2025/0007413-0
TERMO DE CONTRATO: Nº 05/SUB-SA/2026
Contratada: FORTE ALIANÇA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ nº 55.906.665/0001-50
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 90001/SUB-SA/2026
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E COPEIRAGEM À SUBPREFEITURA
Data de assinatura: 27/04/2026
Data de Publicação: 30/04/2026
Vigência: 12 meses
Valor: R$ 140.400,00

Número do Processo: 6053.2025/0001333-7

TERMO DE CONTRATO: Nº 07/SUB-SA/2026 

Contratada: AFM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA  - CNPJ nº60168891/0001-11

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 

Objeto: FORNECIMENTO DE CIMENTO PORTLAND COMPOSTO, CP II E/F CLASSE 32

Data de assinatura: 24/04/2026

Data de Publicação:  17/04/2026

Vigência: 17/04/2026

Valor: R$ 145.000,00

Número do Processo: 6053.2026/00005851-7 

TERMO DE CONTRATO: Nº 06/SUB-SA/2026 

Contratada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EMERICI LTDA - CNPJ 02371799/0001-58

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 

Objeto: FORNECIMENTO DE LAJE EM CONCRETO ARMADO PARA BOCA DE LOBO 

Data de assinatura: 24/04/2026

Data de Publicação: 05/12/2025

Vigência: 05/12/2025

Valor: R$ 497.582,54

Número do Processo: 6053.2025/0001083-4

TERMO DE CONTRATO: Nº 01/SUB-SA/2026 

Contratada: P.B LOCAÇÃO LTDA - CNPJ 15633384/0001-57

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 

Objeto: AQUISIÇÃO DE CONCRETO PRÉ-MISTURADO A SECO, ENSACADO, COM ADITIVO ACELERADOR DE PEGA RESISTÊNCIA E COMPRESSÃO AXIAL 17 MPA EM 2 HORAS (SC DE 28,5 KG ) PARA UTILIZAÇÃO NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

Data de assinatura:

Data de Publicação: 

Vigência: Publicação: 06/03/2026

Valor: R$ 300.437,21

Número do Processo: 6053.2025/0002605-4

TERMO DE CONTRATO: Nº 01/SUB-SA/2026 

Contratada: CRUZ CARMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL E SUPRIMENTOS  LTDA - CNPJ nº60168891/0001-11

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 

Objeto: AQUISIÇÃO DE CONCRETO PRÉ-MISTURADO A SECO, ENSACADO, COM ADITIVO ACELERADOR DE PEGA RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO AXIAL 17 MPA EM DUAS HORAS (SC DE 28,5 KG PARA UTILIZAÇÃO NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS 

Data de assinatura: 13/03/2026

Data de Publicação: 23/02/2026 

Vigência: 24/02/2026

Valor: R$ 300.437,21

>>>>>>>>>>RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025<<<<<<<<<<

Número do Processo: 6053.2025/0002976-2
TERMO DE CONTRATO: Nº 16/SUB-SA/2025
Contratada: KATEL COMÉRCIO E ASSESSORIA EM TELEFONIA LTDA-EPP – CNPJ nº 56.828.320/0001-99
Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 90.003/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBAS D’ÁGUA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, INSUMOS E COMPONENTES GENUÍNOS DOS RESPECTIVOS FABRICANTES, INSTALADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA SUBPREFEITURA SANTO AMARO – SUB-SA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Data de assinatura: 11/09/2025
Data de Publicação: 19/09/2025
Vigência: 12 meses
Valor: R$ 13.860,00

Número do Processo: 6053.2025/0002656-9
TERMO DE CONTRATO: Nº 17/SUB-SA/2025
Contratada: LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ nº 30.044.178/0001-03
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 08/SUB-SA/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA PARA O PRÉDIO SEDE DA SUBPREFEITURA SANTO AMARO, DESCOMPLICA E UNIDADES EXTERNAS
Data de assinatura: 24/10/2025
Data de Publicação: 29/10/2025
Vigência: 12 meses
Valor: R$ 960.960,00

Número do Processo: 6053.2025/0005228-4
TERMO DE CONTRATO: Nº 19/SUB-SA/2025
Contratada: A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 50.583.954/0001-42
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 09/SUB-SA/2025
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção de Vias, Logradouros, Áreas Públicas e Desfazimento através de equipes em áreas sob à jurisdição
Data de assinatura: 03/11/2025
Data de Publicação: 06/11/2025
Vigência: 12 meses
Valor: R$ 12.055.410,00

Número do Processo: 6053.2025/0007436-9
TERMO DE CONTRATO: Nº 20/SUB-SA/2025
Contratada: ALPR ELEVADORES LTDA – CNPJ nº 10.265.328/0001-93
Modalidade: Contratação Emergencial Nº 01/SUB-SA/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 03 (TRÊS) ELEVADORES DA MARCA ATLAS SCHINDLER, COM CAPACIDADE DE 10 PESSOAS/700 (SETECENTOS) KG CADA E 7 (SETE) PARADAS, INSTALADOS NO EDIFÍCIO SEDE DA SUBPREFEITURA SANTO AMARO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUSIVE LÂMPADAS E DEMAIS MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DA ILUMINAÇÃO DA CABINE DOS ELEVADORES E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR MOTIVO DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE
Data de assinatura: 11/11/2025
Data de Publicação: 17/11/2025
Vigência: 6 meses
Valor: R$ 15.234,72

Número do Processo: 6053.2025/0004097-9
TERMO DE CONTRATO: Nº 21/SUB-SA/2025
Contratada: STATER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA – CNPJ nº 26.684.478/0001-71
Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 03/SUB-SA/2025
Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO, PRAÇA INOMINADA - LOCALIZADA NA RUA JOSÉ SOUZA CAMPOS SAMPAIO x RUA MARANEY – JARDIM DOS PRADOS – DISTRITO CAMPO GRANDE - SÃO PAULO/SP.
Data de assinatura: 23/12/2025
Data de Publicação: 01/12/2025
Vigência: 60 dias
Valor: R$ 112.550,43

Número do Processo: 6053.2025/0003915-6
TERMO DE CONTRATO: Nº 22/SUB-SA/2025
Contratada: DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – CNPJ nº 34.730.331/0001-07
Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 22/SUB-SA/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DEREVITALIZAÇÃO, PRAÇA DONA ANA DE OLIVEIRA - LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE NICOLA VINET – JARDIM UBIRAJARA.
Data de assinatura: 17/12/2025
Data de Publicação: 23/12/2025
Vigência: 60 dias
Valor: R$ 168.893,39

Número do Processo: 6053.2025/0006045-7
TERMO DE CONTRATO: Nº 23/SUB-SA/2025
Contratada: AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA – CNPJ nº 61.026.233/0001-58
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 90010/SUB-SA/2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA MANUAL DE RIOS, CÓRREGOS E CANAIS, ATRAVÉS DE EQUIPES, NAS ÁREAS SOB À JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA SANTO AMARO.CONTRATANTE: PMSP - SUBPREFEITURA SANTO AMARO.
Data de assinatura: 29/12/2025
Data de Publicação: 30/12/2025
Vigência: 12 meses
Valor: R$ 3.124.633,92

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