Prefeitura de São Paulo

Escrito por: Enzo Sapio | Revisado por: Michele Cunha

São Paulo, outubro de 2026 — A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento (SESANA), anuncia que o II PLAMSAN (Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo) será apresentado na abertura da Semana Municipal da Alimentação 2026, marcada para o dia 13 de outubro, às 9h, na Praça das Artes. O documento é um instrumento que define o planejamento estratégico, articulação intersecretarial e participação social da Prefeitura de São Paulo nas políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em diferentes áreas e temas, que não era reformulado desde 2020 — e agora ganha sua primeira prévia oficial após a aprovação conferida pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN).

Durante mais de um ano, a SESANA esteve em interlocução com mais de 20 secretarias municipais que compõem a CAISAN e recebeu mais de 120 contribuições de acadêmicos da área e membros da sociedade civil para a elaboração deste guia de políticas públicas, cujo documento reúne mais de 170 propostas para fortalecer, ampliar e incluir ações em execução. Com a aprovação do Conselho e da Câmara Intersetorial, o II PLAMSAN encontra-se em vias finais de normativa para a publicação, com sua primeira cópia repercutida na abertura da Semana da Alimentação na próxima terça (13), garantindo o compromisso com o direito à alimentação saudável a partir de ações concretas e planejadas asseguradas pelo Poder Público, com metas e prioridades previstas.

Vale ressaltar que, com o II PLAMNSAN publicado, o município consegue adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o que garante acesso a programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e programas de captação de recursos federais, suporte técnico e mais auxílios que fortificam o enfrentamento à insegurança alimentar e à extrema pobreza.

A construção do II PLAMSAN deve-se às mudanças nas necessidades dos territórios e ao que vem sendo feito pela prefeitura, partindo de um diagnóstico técnico elaborado com a INTERSSAN (Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da UNESP), responsável por sistematizar em oito diretrizes propostas e por nortear os planos e contribuições dos participantes do Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI). Em julho, foi aberta a consulta pública via plataforma Participe+ durante a audiência presencial no auditório da UNESP.

“A cidade reúne realidades muito diferentes: enquanto há regiões com ampla oferta de alimentos, outras são consideradas zonas de pântano alimentar ou deserto alimentar, ou seja, encontram reais dificuldades de acesso a produtos saudáveis e a preços compatíveis com a renda das famílias mais baixas. Por isso, o II PLAMSAN permite consolidar ações mais transparentes para com esses bairros, considerando as necessidades dos territórios, integração com outras políticas similares e fortificação das políticas que já temos e que estão impactando vidas. Foram ações pensadas por pesquisadores, por legisladores da Prefeitura e de órgãos de proteção à Segurança Alimentar e Nutricional e pela sociedade civil, passando por toda essa cadeia. Estamos muito realizados e gratos por cada etapa passada”, disse Vitor Arruda, secretário-executivo de SESANA.

Mais sobre o II PLAMSAN

O PLAMSAN é um instrumento de planejamento estratégico, articulação intersecretarial e participação social nas políticas de segurança alimentar e nutricional da cidade. O plano organiza as políticas municipais por diretrizes e pilares temáticos — da produção e distribuição de alimentos ao acesso à alimentação adequada e à gestão de resíduos — articulando áreas como assistência social, saúde, educação, abastecimento, desenvolvimento e trabalho.

Com base no Decreto nº 7.272/2010, o plano segue oito diretrizes:

1. Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
2. Estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, para produção, extração, processamento e distribuição de alimentos;
3. Educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação permanentes na área;
4. Ações voltadas a povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária;
5. Fortalecimento da alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde;
6. Acesso universal à água de qualidade, com prioridade para famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção da agricultura familiar, pesca e aquicultura;
7. Apoio a iniciativas de soberania e segurança alimentar em âmbito internacional, com base na Lei nº 11.346/2006;
8. Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada..

Ainda este ano, após lançamento da normativa, o II PLAMSAN será publicado no sítio oficial da Prefeitura de São Paulo.

Semana Municipal da Alimentação 2026

Em parceria com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN), a Prefeitura de São Paulo realiza a Semana Municipal da Alimentação 2026, iniciativa que promove informação, conscientização e diálogo sobre o direito a uma alimentação saudável, sustentável, acessível e de qualidade para todos.

O evento é celebrado em prol do Dia Mundial da Alimentação, comemorado no dia 16 de outubro, cuja programação gratuita e aberta a todos reúne debates, oficinas livres de compostagem doméstica, agroecologia e uso de PANCs (Plantas Alimentícias Não Convencionais) e visitas guiadas a hortas comunitárias e a equipamentos de combate ao desperdício de alimentos, como os CRESAN (Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional), Banco de Alimentos e a Horta da Cidade.

Confira toda a programação e como se inscrever na página oficial da Semana da Alimentação.

São Paulo possui o maior programa de Segurança Alimentar do planeta, segundo o Guinness.

Em dezembro de 2025, a cidade de São Paulo foi reconhecida internacionalmente pela GUINNESS WORLD RECORDS™ como detentora do maior programa municipal de segurança alimentar do planeta. Foram distribuídas mais de 933 toneladas de alimento em 24 horas, e a municipalidade alcançou um número superior a 3 milhões de refeições gratuitas por dia, contando com entregas de refeições prontas, produtos in natura e cestas básicas a pessoas de baixa renda.

Acesse todos os programas de segurança alimentar da Prefeitura de São Paulo clicando aqui.

Informações à imprensa

Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento

imprensasesana@prefeitura.sp.gov.br

Enzo Sapio Monello — Assessor de Imprensa

esapio@prefeitura.sp.gov.br

Giovanna Lameiras — Assessora de Imprensa

glameiras@prefeitura.sp.gov.br