Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, deflagrou nesta terça-feira (18/08) a Operação Estabelecimento Oculto – Fase 2, que integra o Plano de Combate à Simulação de Estabelecimento e ocultação da real localização de empresas prestadoras de serviços. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro empresas em diferentes endereços, simultaneamente, com foco no enfrentamento da prática de simulação, que resulta em evasão fiscal e prejuízos à arrecadação do município. 

A operação foi conduzida pela Subsecretaria da Receita Municipal paulistana em conjunto com Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil e com o apoio logístico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP). O foco foi a apuração de indícios de fraude fiscal praticada por empresas que, embora desenvolvam suas atividades e mantenham sua estrutura operacional na cidade de São Paulo, utilizam empresas de papel com o intuito de aparentar funcionamento em outros municípios. 
 

A prática de simulação de estabelecimento provoca evasão fiscal, reduz indevidamente a arrecadação do Município de São Paulo e gera distorções concorrenciais, prejudicando empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias na capital.

Inteligência Fiscal - Nesta segunda fase, a ação busca aprofundar a identificação de estruturas empresariais que utilizam mecanismos de ocultação da real localização da atividade econômica, com o objetivo de deslocar artificialmente a tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) para fora do Município de São Paulo. As diligências fazem parte de um trabalho permanente de inteligência fiscal, baseado em cruzamento de dados, análise de informações cadastrais, fiscais, operacionais e econômicas.

O secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, destacou que a operação reforça o compromisso da administração com a justiça fiscal e a proteção da concorrência leal. “A Prefeitura de São Paulo tem intensificado o combate a práticas que retiram recursos do município e prejudicam os contribuintes que atuam corretamente. A simulação de estabelecimento é uma fraude que afeta diretamente a arrecadação, compromete a prestação de serviços públicos e cria vantagem indevida para quem descumpre a legislação. A atuação integrada entre Fazenda Municipal e Polícia Civil fortalece a capacidade do poder público de enfrentar essas condutas com rigor técnico e institucional.” 

O subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, ressaltou que a nova fase representa a continuidade de uma estratégia estruturada de fiscalização e inteligência fiscal. “A Operação Estabelecimento Oculto – Fase 2 é resultado do aprimoramento das nossas ferramentas de análise, do cruzamento de grandes bases de dados e da cooperação entre instituições. Nosso objetivo é identificar a realidade econômica por trás dos registros formais, combater estruturas artificiais de evasão e assegurar que o ISS seja recolhido ao município onde a atividade efetivamente ocorre.” 

Reforma Tributária – As operações de fiscalização integradas como a realizada nesta terça-feira (18/08) ganham relevância em um cenário de transformação do sistema tributário nacional. Com a Reforma Tributária, a atuação interinstitucional, o compartilhamento de informações e a capacidade de identificar a efetiva localização das atividades econômicas serão cada vez mais importantes para a administração tributária. 

“A intensificação de ações conjuntas contribui para fortalecer a conformidade tributária, aumentar a percepção de risco para práticas fraudulentas e preparar a administração municipal para os novos desafios de fiscalização decorrentes da Reforma Tributária”, avalia Salvioni. 

As investigações fiscais relacionadas à Operação Estabelecimento Oculto seguem em andamento e novas fases poderão ser deflagradas a partir da análise das informações levantadas.