Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTA PÚBLICA AGENDADA 2026
 

Consulta pública para revisão dos Planos Diretores de cinco parques municipais em concessão
Período: 07 Ago 2026 - 07 Set 2026
Participe+
Tema: A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), abre a revisão pública dos Planos Diretores (PD) de cinco parques urbanos da capital paulista que estão concedidos, sendo eles: Jacintho Alberto, Jardim Felicidade, Tenente Brigadeiro Roberto Faria Lima (Zona Norte); Eucaliptos (Zona Sul) e o Parque Lajeado (Zona Leste). As contribuições poderão ser enviadas até o dia 7 de setembro por meio do portal
Os Planos Diretores constituem instrumentos fundamentais que consolidam diretrizes de gestão, uso e manejo, e definem ações para a proteção, condução e desenvolvimento desses equipamentos públicos. Estes espaços são dedicados à conservação ambiental, ao lazer, à cultura, ao esporte e à consequente melhoria da qualidade de vida da população. É fundamental que sejam revisados e atualizados regularmente. No contexto atual, esta consulta pública aborda a revisão intermediária dos Planos Diretores de cinco parques sob concessão: Eucaliptos, Jacintho Alberto, Jardim Felicidade, Lajeado e Tenente Brigadeiro Faria Lima.
Secretaria do Verde e do meio Ambiente
Os Planos Diretores publicados em 2019 podem ser consultados na íntegra através dos links:
Eucaliptos
Jacintho Alberto
Felicidade
Lajeado
Tenente

CONSULTA PÚBLICA REALIZADA 2026

SEI:6027.2026/0003733-1
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - Etapa Plano de Ações e Metas
Período: 17/07/2026 a 10/08/2026
Participe+
Tema: Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - Etapa de Metas e Ações
A Prefeitura de São Paulo, em parceria com o ONU-Habitat, está elaborando o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), instrumento essencial para planejar, organizar e executar políticas públicas municipais ligadas ao manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.
CONSULTA PÚBLICA DA ETAPA DE METAS E AÇÕES
Como parte do processo participativo, está aberta a consulta pública final do PGIRS, focada na apresentação das metas e ações para gestão de resíduos sólidos na cidade. Essa etapa apresenta objetivos para o tratamento e destinação final dos resíduos urbanos, incluindo limpeza pública, gestão de resíduos especiais, atuação de catadores e cooperativas, reciclagem e logística reversa.
A consulta pública permite que a população contribua com percepções locais, sugestões e experiências que complementam os dados técnicos. Essa escuta é fundamental para que o PGIRS reflita as demandas reais da sociedade, promova equidade socioambiental e fortaleça políticas sustentáveis de resíduos no município.
A consulta estará disponível entre 15/7 e 3/8 de 2026.
Sobre os processos participativos de PGIRS
A participação da população é essencial para o desenvolvimento do PGIRS. Até o momento, foram realizadas 8 etapas participativas, incluindo oficinas em todas as regiões da cidade, consultas públicas e audiências. Ao todo, contamos com 4.094 participantes e 1.970 contribuições. Faça parte e ajude na construção do plano.
Confira notícias sobre as ações de participação social:
População pode mandar ideias para a gestão do lixo na capital | Rede Globo / Jornal SP 1: Link
Participação social marca planos de saneamento e gestão de resíduos em São Paulo | ONU Brasil: Link
Prefeitura de São Paulo e ONU-Habitat promovem oficinas sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos | Secretaria do Verde e Meio Ambiente: Link
Local: Participe +

SEI:6027.2026/0003733-1
Período: 02/02/2026 a 15/03/2026
Local: Participe +
Tema: Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - Etapa Estudo de Soluções
Descrição: Ajude a construir as soluções para a gestão de resíduos em São Paulo
Envie sua proposta para a atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da cidade de São Paulo.Qualquer pessoa pode contribuir! As propostas devem abordar temas como:prevenção e redução da geração de resíduos;reutilização, reciclagem e coleta seletiva;
inclusão socioeconômica de catadores;logística reversa;destinação ambientalmente adequada dos resíduos;educação ambiental.
A participação da população é um elemento central do processo, pois permite incorporar o conhecimento dos moradores sobre os problemas cotidianos e as potencialidades locais, fortalecendo a construção de um plano mais conectado à realidade da cidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.O PGIRS irá definir diretrizes, objetivos e instrumentos para a gestão dos resíduos sólidos no município, considerando todo o ciclo dos materiais e os diferentes atores envolvidos nesse processo, como produtores, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviços públicos ou privados e consumidores.

Processo SEI:. 6027.2026/0004015-4
Período: 20/12/2025 a 18/01/2026
Local: Participe +
Tema: Plano de Ação 2025-2028 do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA-SP)
Descrição: O Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo (PMEA-SP) expressa o compromisso da cidade com um futuro mais justo e sustentável. Ele está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e articulado a outros instrumentos de planejamento municipal, como o Programa de Metas (PdM), o Plano de Ação Climática (PlanClima) e o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).Diante de desafios como a emergência climática, o consumismo e as desigualdades socioambientais, o PMEA-SP reconhece a Educação Ambiental como um eixo fundamental para a transformação da cidade. O plano busca fortalecer a cidadania crítica, a sustentabilidade e a cultura de paz em todo o território paulistano.A elaboração do Plano de Ação 2025–2028 tem como objetivo traduzir metas e estratégias do PMEA-SP em ações concretas, refletindo o trabalho integrado e intersetorial dos órgãos municipais e valorizando as contribuições da sociedade civil, coletivos, educadores, organizações e cidadãos que atuam na promoção da Educação Ambiental.A participação social é essencial para qualificar esse processo. Por isso, convidamos a sociedade civil a contribuir com as ações estratégicas do Plano de Ação 2025–2028, fortalecendo a implementação da Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo (Lei nº 15.967/2014).

>>> 2023 <<< A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) não realizou Consultas Públicas em 2023.

>>> 2021 <<< A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) não realizou Consultas Públicas em 2021.

HISTÓRICO DE CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS  EM ANOS ANTERIORES